Termos de Uso

Ao contratar o MTG Web, o responsável legal da entidade declara ciência e concordância com as condições abaixo.

1. Objeto do Contrato

O MTG Web é um SaaS (Software as a Service) de gestão para entidades do Movimento Tradicionalista Gaúcho. Oferece módulos para gestão de associados, carteirinhas digitais, rodeios, eventos, financeiro e comunicação. O acesso é concedido por licença não-exclusiva, intransferível e revogável.

2. Contratação e Planos

A contratação inicia com o cadastro da entidade. O plano gratuito possui limites de uso. As condições comerciais dos planos pagos são apresentadas antes da contratação.

3. Cobrança e Inadimplência

Em caso de inadimplência a partir de 7 dias após o vencimento, o acesso ao painel administrativo será suspenso automaticamente. Os dados permanecem preservados por 90 dias corridos. Após esse período, sem regularização, os dados serão deletados permanentemente sem possibilidade de recuperação.

4. Cancelamento

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo patrão através do painel de configurações ou via e-mail para [email protected]. Não há multa por cancelamento antecipado. Valores pagos no período vigente não são reembolsáveis (política pro-rata não aplicável).

5. Responsabilidade sobre Dados (LGPD)

O MTG Web atua como Operador de Dados. A entidade é a Controladora de Dados e responde pela base legal de tratamento.

6. Gateway de Pagamento

Quando a cobrança online estiver habilitada, ela será processada pelo Mercado Pago. O MTG Web não armazena dados de cartão de crédito.

7. Propriedade Intelectual

Código-fonte, design e marca do MTG Web são protegidos. Não é permitido copiar, revender ou fazer engenharia reversa.

8. Limitação de Responsabilidade

O MTG Web não se responsabiliza por fraude interna da entidade, dados incorretos inseridos por usuários ou indisponibilidade de serviços de terceiros.

9. Suporte e SLA

Suporte via e-mail e canal comercial em horário útil. Meta de disponibilidade mensal de 99%.

10. Alterações nos Termos

Os termos podem ser atualizados mediante aviso prévio por e-mail. O uso contínuo após o aviso indica concordância.